Cultura jurídica brasileira: Ruy Barbosa / Brazilian legal culture: Ruy Barbosa

Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) / Faculty of Law, University of São Paulo. Image credits: Wikimedia Commons


Atualmente faço uma pesquisa de pós-doutorado sobre intelectuais ligados ao Instituto Brasileiro de Filosofia (IBF) entre 1965 e 1968, e, mais particularmente, as publicações na Revista Brasileira de Filosofia (RBF) de três intelectuais: Miguel Reale, Luís Washington Vita e Antonio Paim. Sobre Reale, eu já publiquei alguns textos. Durante a pesquisa, me deparei com a necessidade de “ler o que os advogados leem”, uma vez que em minha área, a História, não costumamos ler sobre a cultura jurídica. Diante dessa necessidade, encontrei inúmeras leituras, como a obra referência no tema, de Alberto Venâncio Filho, chamada “Das arcadas ao bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil” (São Paulo: Editora Perspectiva, 1977), na qual o autor aborda a cultura jurídica brasileira.

(As “arcadas” citadas no título se referem aos arcos do edifício da tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), fundada ainda no período do Brasil Imperial, pelo monarca Dom Pedro, na década de 1820, na cidade de São Paulo.)

Outro texto fundamental que me deparei, foi uma carta que o jurista Ruy Barbosa (1849-1923) enviou em resposta a uma carta que recebeu de Evaristo de Moraes (1871-1939), outro importante nome da advocacia brasileira.

Ruy Barbosa está para o Direito brasileiro como Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), o Duque de Caxias, está para as Forças Armadas, sendo uma referência fundamental, praticamente um “patrono civil” da república brasileira. Barbosa é também um símbolo do sistema representativo no Brasil, tendo sido senador pelo Estado da Bahia por cinco mandatos consecutivos, entre 1890 e 1923, ano da sua morte. Em 1910, candidatou-se ao cargo de presidente da República e chamou sua campanha eleitoral de “civilista”, que se tornou modelo de campanha civil, contra o militar Hermes da Fonseca, que acabou vitorioso. Apesar da derrota de Barbosa, sua campanha entrou para os marcos da história como exemplo de civilismo contrário ao autoritarismo que vinha da caserna. Será mesmo?

Na carta, Moraes consulta Barbosa a respeito da defesa que fez de José Mendes Tavares, acusado de ser o mandante do assassinato do comandante militar Lopes da Cruz.

O homicídio causou bastante comoção na época, e Mendes Tavares era apresentado na imprensa como culpado, além de ser responsabilizado pelo fato de a esposa do militar assassinado ter se divorciado dele. Ademais disso, o suposto mandante, fazia parte do grupo político de Hermes da Fonseca, que havia ganho as eleições presidenciais de 1910 e derrotado Ruy Barbosa – o candidato concorrente.

A defesa foi um sucesso, e o réu acabou inocentado. Moraes questiona Barbosa se deveria ter defendido alguém que era tido por muitos como um criminoso que se livrou da cadeia, além de um adversário político.

Ruy Barbosa lhe responde uma semana depois. Essa carta de Barbosa a Moraes se transformou, mais tarde, em um escrito fundamental sobre a ética da advocacia, fazendo parte da obra “O dever do advogado”, na qual Barbosa recupera as lições de eminentes advogados de diferentes tradições, como o italiano Giuseppe Zanardelli, o britânico William Blackstone, o norte-americano George Sharswood, o francês Charles-Alexandre Lachaud, além de defesas que ficaram célebres na história do Direito.

O eminente jurista constrói uma noção abstrata de justiça relacionada aos casos que causaram indignação popular. Segundo ele, mesmo diante dos casos mais atrozes a defesa é do réu é fundamental, como o caso de Jean-Baptiste Troppmann, que em 1869 matou os oito membros de uma família inteira, incluindo seis crianças com idades de 2 a 16 anos, com o objetivo de roubar o dinheiro dos pais, sendo considerado um dos crimes mais cruéis da literatura jurídica. O réu foi condenado à execução pública pela guilhotina. Troppmann foi defendido por Lachaud, o qual era o advogado mais em voga de seu tempo, e estivera à frente de outras defesas polêmicas. De qualquer modo, argumenta Barbosa, o “grande advogado” cumpriu o dever de forma honesta, sendo todos humanos dignos de defesa. (BARBOSA, 2002, p. 42-43)

Segundo o jurista brasileiro, não fosse isso, Troppmann e qualquer outro réu, poderia ser acometido por um “crime social” e pelo “sacrifício da lei” (BARBOSA, 2002, p. 43), sendo que agora o criminoso seria o povo. Neste sentido, a fonte de injustiça seria a “cólera popular”, e o advogado “como defensor”, deve “levantar entre o culpado e os ardores da multidão uma barreira” (BARBOSA, 2002, p. 43). A inspiração vem sobretudo de Lachaud:

Houve algum dia, senhores, uma causa criminal, que mais exigisse a audiência da defesa? Malvadezas sem precedente […] e no meio desta emoção geral, clamores exaltados a exigirem, contra o culpado, severidades implacáveis. Não avaliais, senhores, que a palavra de um defensor vos deve acautelar desse perigo? Jurastes não sacrificar os interesses da sociedade, nem os do acusado; prometestes ser calmos, inquirir da verdade fora das paixões tumultuosas da multidão […].” (LACHAUD, Charles, Plaidoyers de Ch. Lachaud, p. 282-3, apud. BARBOSA, 2002, p. 44).

Dessa maneira, o francês, também conhecido como “advogado bonapartista”, defende a justiça à revelia do que isso significa para o povo. Essa é a definição de justiça abstrata adotada por Barbosa, a qual estava por trás das necessárias legitimação e consolidação do Poder Judiciário do Estado brasileiro.

Importante assinalar, que esse “liberalismo de advogados” se distancia do liberalismo clássico e sua batalha contra a tirania do absolutismo monárquico. Aqui, a tirania vem dos de baixo, das classes populares. Todavia, se bem observada, a história do Brasil mostra que a fonte de tirania e de injustiça vem de cima, do Estado historicamente sustentado em uma estrutura social de extremos, de hierarquização social não somente injusta, como profundamente autoritária.

De qualquer forma, parte da ética nacional dos advogados pode bem estar impregnada dessa concepção “anti-povo”, a qual não só se aproxima do bonapartismo francês, como do autocratismo nacional. Em relação aos juristas e advogados que atuaram a favor da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), esse juízo é procedente, de forma que o bonapartismo jurídico francês chegou até à ética jurídica nacional por meio do laureado Ruy Barbosa. E essa ética carrega em si um dos aspectos fundamentais do autoritarismo brasileiro, isto é, o elitismo e o temor de que o povo possa intervir ativamente na história defendendo seus interesses de classe.

Até mais.

*Esse texto é com algumas mudanças parte de nossa pesquisa de Pós-Doutorado, realizada junto do PPGH-UFG, e que em breve será publicada.


Referências:

BARBOSA, Ruy. O dever do advogado: Carta a Evaristo de Morais. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 2002.


Text in english:

I am currently doing postdoctoral research on intellectuals linked to the Brazilian Institute of Philosophy (IBF) between 1965 and 1968, and, more particularly, the publications in the Revista Brasileira de Filosofia (RBF) of three intellectuals: Miguel Reale, Luís Washington Vita and Antonio Paim. About Reale, I already published some texts. During the research, I came across the need to “read what lawyers read”, since in my area, History, we don’t usually read about legal culture. In view of this need, I found numerous readings, such as the reference work on the theme, by Alberto Venâncio Filho, called “From the arcades to the bachelor’s degree: 150 years of legal education in Brazil” (São Paulo: Editora Perspectiva, 1977), in which the author addresses the Brazilian legal culture.

(The “arcades” mentioned in the title refer to the arches of the building of the traditional Faculty of Law of Largo São Francisco (USP), founded still in the period of Imperial Brazil, by the monarch Dom Pedro, in the decade of 1820, in the city of São Paulo.)

Another fundamental text that I came across was a letter that jurist Ruy Barbosa (1849-1923) sent in response to a letter he received from Evaristo de Moraes (1871-1939), another important name in brazilian law.

Ruy Barbosa stands for Brazilian law as Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), the Duke of Caxias, stands for the Armed Forces, being a fundamental reference, practically a “civil patron” of the Brazilian republic. Barbosa is also a symbol of the representative system in Brazil, having been a senator for the State of Bahia for five consecutive terms, between 1890 and 1923, the year of his death. In 1910, he ran for President of the Republic and called his election campaign “civilist”, which became a model of civil campaign, against the military Hermes da Fonseca, who ended up victorious. Despite Barbosa’s defeat, his campaign went down in history as an example of civilism contrary to the authoritarianism that came from the barracks. Is it really?

In the letter, Moraes consults Barbosa regarding his defense of José Mendes Tavares, accused of being the mastermind behind the assassination of military commander Lopes da Cruz.

The homicide caused quite a stir at the time, and Mendes Tavares was presented in the press as guilty, in addition to being held responsible for the fact that the wife of the murdered soldier had divorced him. In addition, the alleged principal was part of the political group of Hermes da Fonseca, who had won the presidential elections in 1910 and defeated Ruy Barbosa – the competing candidate.

The defense was successful, and the defendant was acquitted. Moraes questions Barbosa if he should have defended someone who was considered by many to be a criminal who got rid of jail, as well as a political opponent.

Ruy Barbosa answers him a week later. This letter from Barbosa to Moraes later became a fundamental writing on the ethics of law, as part of the work “The duty of the lawyer”, in which Barbosa recovers the lessons of eminent lawyers from different traditions, such as the italian Giuseppe Zanardelli, the british William Blackstone, the american George Sharswood, the french Charles-Alexandre Lachaud, in addition to defenses that were famous in the history of Law.

The eminent jurist builds an abstract notion of justice related to the cases that caused popular outrage. According to him, even in the face of the most atrocious cases the defense of the defendant is fundamental, such as the case of Jean-Baptiste Troppmann, who in 1869 killed the eight members of an entire family, including six children aged 2 to 16 years, with the purpose of stealing money from parents, being considered one of the most cruel crimes in legal literature. The defendant was sentenced to public execution by the guillotine. Troppmann was defended by Lachaud, who was the most fashionable lawyer of his time, and he had been ahead of other controversial defenses. In any case, argues Barbosa, the “great lawyer” did his duty honestly, all of whom were worthy of defense. (BARBOSA, 2002, p. 42-43)

According to the brazilian jurist, were it not for that, Troppmann and any other defendant, could be affected by a “social crime” and by the “sacrifice of the law” (BARBOSA, 2002, p. 43), and now the criminal would be the people. In this sense, the source of injustice would be “popular anger”, and the lawyer “as a defender”, should “raise a barrier between the guilty and the ardor of the crowd” (BARBOSA, 2002, p. 43). The inspiration comes mainly from Lachaud:

Has there ever been, gentlemen, a criminal case, that most demanded the defense hearing? Unprecedented malevolences … and in the midst of this general emotion, exalted claims to demand, against the culprit, relentless severities. Do not evaluate, gentlemen. , that the word of a defender must guard against this danger? You have sworn not to sacrifice the interests of society, nor those of the accused; you have promised to be calm, to inquire into the truth outside the tumultuous passions of the crowd […].” (LACHAUD, Charles, Plaidoyers de Ch. Lachaud, p. 282-3, apud. BARBOSA, 2002, p. 44).

In this way, the french, also known as “bonapartist lawyer”, defends justice in spite of what this means for the people. This is the definition of abstract justice adopted by Barbosa, which was behind the necessary legitimation and consolidation of the Brazilian State’s Judiciary.

In this way, the french, also known as “bonapartist lawyer”, defends justice in spite of what this means for the people. This is the definition of abstract justice adopted by Barbosa, which was behind the necessary legitimation and consolidation of the Brazilian State’s Judiciary Power.

It is important to note that this “lawyer liberalism” is distant from classical liberalism and its battle against the tyranny of monarchical absolutism. Here, tyranny comes from below, from the lower classes. However, if well observed, the history of Brazil shows that the source of tyranny and injustice comes from above, from the State historically sustained in a social structure of extremes, of social hierarchy that is not only unjust, but deeply authoritarian.

In any case, part of the national ethics of lawyers may well be impregnated with this “anti-people” conception, which is not only close to french bonapartism, but also to brazilian autocratism. Regarding the jurists and lawyers who acted in favor of the Civil-Military Dictatorship (1964-1985), this judgment is valid, so that french legal bonapartism reached national legal ethics through the laureate Ruy Barbosa. And that ethic carries with it one of the fundamental aspects of Brazilian authoritarianism, that is, elitism and the fear that the people can actively intervene in history defending their class interests.

See you.

*This text is part (with some changes) of our Postdoctoral research and which will soon be published.



References:

BARBOSA, Ruy. The duty of the lawyer: Letter to Evaristo de Morais. Rio de Janeiro: House of Rui Barbosa, 2002.

Publicado por

Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves

Doutor em História. Professor da Universidade Estadual de Goiás.

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